80% das decisões do STF em 2025 foram monocráticas, aponta balanço anual divulgado pelo presidente Edson Fachin

80% das decisões do STF em 2025 foram monocráticas, aponta balanço anual divulgado pelo presidente Edson Fachin

Durante o balanço anual de 2025 realizado nesta quarta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou dados inéditos que revelam um aumento expressivo na quantidade de decisões monocráticas no tribunal ao longo do ano. Segundo ele, a Corte recebeu mais de 85 mil processos, um volume que demanda celeridade na apreciação pelos ministros. Nesse contexto, foram proferidas aproximadamente 116 mil decisões, das quais mais de 80% — especificamente 80,5% — foram tomadas de forma monocrática, ou seja, por um único ministro, sem necessidade de deliberação colegiada.

Esse aumento na proporção de decisões monocráticas tem gerado debates intensos no Congresso Nacional. Parlamentares de diferentes espectros políticos levantam questionamentos acerca da concentração de poder nas mãos dos ministros do STF, argumentando que esse modelo poderia limitar o debate coletivo e a discussão aprofundada de temas de alta relevância jurídica e social. Além disso, alguns críticos apontam que esse excesso de decisões individuais pode comprometer a transparência e a legitimidade do processo decisório da Corte, alimentando discursos sobre a necessidade de estabelecer limites ao exercício da autoridade individual dos ministros.

A justificação oficial do tribunal para o elevado número de decisões monocráticas está relacionada à complexidade crescente dos processos e à necessidade de dar resposta rápida às demandas judiciais. Fachin afirmou que a utilização do instrumento permite ao tribunal manter a eficiência e cumprir seu papel de garantir as garantias constitucionais com agilidade. No entanto, ele também reconheceu os desafios desse modelo, ressaltando a importância de um equilíbrio entre decisões rápidas e o debate colegiado, sobretudo em temas que envolvem questões constitucionais de alta relevância.

O balanço revela que, além do volume de processos, há uma tendência de aumento na quantidade de decisões monocráticas ao longo dos anos, o que evidencia uma mudança no funcionamento da Corte. Esta dinâmica pode impactar a percepção pública do STF, que muitas vezes é visto como o guardião da Constituição e da democracia, mas também como uma instância que concentra poder em decisões individuais. Assim, o tema exorta uma reflexão sobre o papel dos ministros e os limites democráticos da atuação judicial, especialmente em um momento no qual o país discute a adaptação do sistema judicial às demandas contemporâneas.

Especialistas em direito constitucional e observadores do sistema judiciário têm avaliado esse cenário com preocupações e sugestões de aprimoramento institucional. Algumas propostas defendem a implementação de regras mais claras para a adoção de decisões monocráticas, bem como maior transparência nos critérios utilizados pelos ministros. Por outro lado, há também um apelo por revisão no modelo de funcionamento do STF, visando assegurar maior colegialidade e participação de todos os ministros nas deliberações que têm grande impacto na sociedade brasileira.

Em síntese, o balanço divulgado por Fachin evidencia uma mudança significativa na dinâmica interna do STF, consolidando a monocórdia como uma prática frequente. Os debates públicos e políticos que se seguem reforçam a necessidade de uma reflexão profunda sobre o equilíbrio entre eficiência, autonomia individual dos ministros e o papel colegiado, essenciais para garantir a legitimidade e o funcionamento democrático da mais alta instância do judiciário nacional.